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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Resoluções do COFFITO

Newsletter 28/11/2011
Coffito publica novas resoluções
O Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (24), trouxe novas resoluções importantes determinadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Entre outras providências, as resoluções se referem a diversas especialidades dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. No total, foram publicadas 17 novas resoluções (Veja a baixo).
* Resolução nº 393, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências.
* Resolução nº 394, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Dermatofuncional e dá outras providências.
* Resolução nº 395, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Esportiva e dá outras providências.
* Resolução nº 396, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.
* Resolução nº 397, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Oncológica e dá outras providências.
* Resolução nº 398, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Osteopatia e dá outras providências.
* Resolução nº 399, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de fisioterapia em Quiropraxia e dá outras providências.
* Resolução nº 400, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Respiratória e dá outras providências.
 
* Resolução nº 401, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia na Saúde da Mulher e dá outras providências.
* Resolução nº 402, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Terapia Intensiva e dá outras providências.
* Resolução nº 403, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências.
*Resolução nº 404, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica e dá outras providências.
* Resolução nº 405, de 3 de agosto de 2011: Disciplina o exercício Profissional do Terapeuta Ocupacional na Especialidade Profissional Terapia Ocupacional.
* Resolução nº 406, de 7 de novembro de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional nos Contextos Sociais e dá outras providências.
* Resolução nº 407, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde da Família e dá outras providências.
*Resolução nº 408, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde Mental e dá outras providências.
* Resolução nº 411, de 7 de novembro de 2011: Dispõe sobre o desconto para pagamento de anuidades no mês de janeiro e fevereiro de 2012.
 
Sistema COFFITO-CREFITOs comemora o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
O governo federal lançou no dia 17 de novembro, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O Sistema Coffito/Crefitos vibrou com o lançamento, pois a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são fundamentais para o sucesso do programa.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.
Durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços. “É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, finalizou a ministra.
O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (Crefito 3), professor Gil Lúcio Almeida e o Dr. Marcelino Martins, representaram o Sistema COFFITO-CREFITOs na cerimônia.
Entenda o Plano:
O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Educação - Nesta área o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.
O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.
Saúde - No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.
Inclusão social - O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.
Acessibilidade – Prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.
Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.
 
 
Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional atuam na equoterapia
 
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns, dispõe sobre a utilização do cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação para estimular o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, o centro de equoterapia deverá ter personalidade jurídica, alvará oficial, instalações adequadas, bem como equipe mínima composta por um profissional de equitação, um fisioterapeuta e um psicólogo. A proposta também exige manutenção adequada, bom adestramento e boas condições de saúde dos cavalos.
 
A equipe multiprofissional e interdisciplinar especificamente qualificada para a sua prática é composta por: médico; fisioterapeuta; psicólogo; terapeuta ocupacional; fonoaudiólogo; professor de educação física; pedagogo e profissional de equitação.
 
Ao justificar o projeto (PLS 264/2010), o autor Afirmou que as técnicas da equoterapia promovem benefícios físicos, psicológicos e educacionais aos praticantes, além de propiciarem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.
 
Após ser transformada em lei, prevê a proposta, a matéria será regulamentada por comissão especial da qual fará parte representante de entidade civil de notória atuação e especialização na prática da equoterapia no Brasil. Agora, o projeto será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
 
Valorização profissional
 
A pesquisa “Levantamento das Estruturas de Custo dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” realizada pelo Coffito em parceria com a FGV Projetos continua disponível no site do Conselho Federal (www.coffito.org.br) e dos regionais para participação dos profissionais. O questionário contém perguntas detalhadas sobre a estrutura de custos dos prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.
 
A Fundação Getúlio Vargas orienta os profissionais a responderem todas as questões de cada página, pois o sistema não permite a passagem para a página seguinte se todas as questões da página anterior não tiverem sido respondidas. No caso de instituições privadas, é necessário que os responsáveis pela contabilidade compartilhem com os demais as informações necessárias para responder as questões.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Sobre o ATO Médico!!!

COMUNICADO 

Na última quinta-feira 29/09/11, às 09h30min teve início a Audiência Pública aprovada conforme requerimentos no. 6, 12 e 16 de 2011 – CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues e no. 76, de 2011 – CCJ, de iniciativa do Senador Inácio Arruda, referente ao Projeto de Lei (PL) 268 de 2002, também conhecido como “Ato Médico”.
Estiveram presentes os representantes de diversas entidades de classes, o CREFITO 1 esteve representado pelo seu presidente Dr. Silano Souto Mendes Barros e pela sua vice-presidente Dra. Luziana de Albuquerque Maranhão.
Tratava-se de uma audiência pública onde os Srs. Senadores queriam ouvir a sociedade frente a um tema tão polêmico.
Dessa forma é com a imensa satisfação que comunico aos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais da 1ª jurisdição (AL, PB, PE e RN) que nessa audiência todos os profissionais da área da saúde, ali representados por seus líderes, conquistaram mais uma vitória contra a representação médica, após caloroso debate e por fim, ouvindo do relator desse PL 268, o Senador Antônio Carlos Valadares que o projeto não poderia ser aprovado da forma que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que muito teria que ser feito para que o referido projeto pudesse satisfazer a todos os profissionais.
O ponto alto da audiência ocorreu quando o Senador José Pimentel, que presidia a sessão, chamou a atenção, de forma enérgica, por duas vezes a representação médica, inclusive o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) que insinuou que aquela audiência era uma 
“tramata”, sendo advertido pelo então Senador que aquela casa era a casa da vontade do povo e que a audiência em cena foi uma solicitação de um Senador eleito pelo povo e portanto merecia o respeito de todos os presentes e que dessa forma não permitiria aquele tipo de manifestação.
A luta ainda não terminou, mas conquistamos mais uma batalha.
Um forte abraço!!!

Silano Souto Mendes Barros
Presidente do CREFITO 1


domingo, 28 de agosto de 2011

Compartilhando....

Vi no Blog 14-F e Vou compartilhar por aqui... Segue!


"Pela democracia direta
Para Rousseau (1712-1788) "o povo é a única fonte do direito. Soberano. Deve exercer o poder mediante deliberações frequentes." Se fizéssemos uma analogia com a categoria profissional dos Fisioterapeutas, poderíamos conceituá-la como uma parcela significativa do povo, e nesse sentido dotá-la da possibilidade do exercício do poder nas entidades de classe, mediante eleições diretas, pelo voto pessoal e secreto, com frequência regular. Alguém poderia contrapor: - isso é o óbvio! Ao que responderíamos: - Claro que sim!
Mas, o que queremos de fato atingir com esse preâmbulo, é a necessidade de podermos contar com eleições diretas para o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, criado em 17 de dezembro de 1975, por meio da Lei Nº. 6.316, assinada pelo então Presidente da República Ernesto Geisel, cujo Artigo 2º, Parágrafo 1º transcrevemos: “ Os membros do Conselho Federal e respectivos suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, serão eleitos por um Colégio Eleitoral integrado de 1 (um) representante de cada Conselho Regional, por este eleito em reunião especialmente convocada.”
Ora vejam; a criação da Lei N° 6.316 ocorreu há trinta e seis anos, no regime militar. Hoje, quando vivemos a Democracia, continua nos sendo imposta uma legislação que a contradiz, limitando assim a escolha dos membros do COFFITO a um Colégio Eleitoral. A quem interessa, pois, manter as coisas no estado em que estavam anteriormente? Quando o melhor para a categoria reside no voto pessoal, secreto e obrigatório. Vamos à luta! Por eleições diretas para o COFFITO!"

Fonte: http://geraldobarbosa43.blogspot.com/2011/08/pela-democracia-direta.html#comment-form

quinta-feira, 25 de agosto de 2011

Notícias de Fisio...


Como já tínhamos publicado em Julho, agora é oficial e já está em Diário Oficial....
25.08.2011 | 18h55
Oferta de tratamentos fisioterapêuticos em sites de compra coletiva é proibida
Decisão visa proteger a saúde do consumidor, que, muitas vezes, comprava procedimentos sem prévia consulta e diagnóstico correto
  Portal do Consumidor
O Coffito (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional) publicou nesta quarta-feira (24) no Diário Oficial da União a resolução nº 394, que proíbe a oferta de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais por meio de sites de compras coletivas.

Segundo a conselheira do Coffito, Perla Teles, a proibição é uma forma de proteger a saúde do consumidor, que muitas vezes comprava procedimentos sem prévia consulta e diagnóstico correto. “Os procedimentos que estavam sendo oferecidos nos sites de compra coletivas precisam de consulta prévia para diagnosticar a real necessidade do paciente”, explica Perla.

De acordo com Perla, um procedimento “mal feito” pode prejudicar a saúde da população.

Mesmo procedimentos como drenagem linfática precisam de prévia avaliação, já que, segundo ela, nestes tratamentos são usados equipamentos que possuem restrições e não são todos os pacientes que podem utilizar.

Segundo a resolução, o descumprimento da medida será tratado com penalidades disciplinares previstas pela lei 6.316/75.

Defesa do consumidor

A Proteste - Associação de Consumidores apoia a decisão do conselho. Segundo a supervisora institucional da Proteste, Polyanna Carlos Silva, a proibição é uma forma mais eficiente de fiscalização. “A proibição é importante para evitar a massificação desses tratamentos”, afirma Polyanna.

A Proteste recentemente fez um trabalho de conscientização dos consumidores, para que escolham com cautela os procedimentos oferecidos nos sites de compras coletivas.

Polyanna informou que a instituição tem recebido reclamações dos consumidores com relação ao descumprimento das ofertas oferecidas, como, por exemplo, a dificuldade de agendar as sessões, mas não receberam reclamações com relação à qualidade dos serviços prestados.

O site de compras coletivas "Imperdível", por meio de sua assessoria de imprensa, disse que não opinaria sobre o assunto.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Sobre Quiropraxia, IMPORTANTE!!!!



Nota de esclarecimento - Quiropraxia 
Publicado/Atualizado em 3/8/2011 14:15:33


Alerta a População Brasileira!
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) comunica a população brasileira que, a profissão de Quiropraxia não se encontra regulamentada em nosso País como profissão de nível superior da área da Saúde.
O exercício profissional da Quiropraxia por indivíduos que realizaram cursos de graduação em Quiropraxia é considerado no mundo jurídico, como exercício ilegal da profissão de fisioterapia, tendo em vista tratar-se de prática própria do profissional FISIOTERAPEUTA segundo dispõe o Decreto-Lei 938/69, além de que a sua entidade maior de representação (COFFITO) a reconhece, inclusive, como área de atuação do Fisioterapeuta e como especialidade profissional.
Afirmamos ainda, nossa posição contrária a oferta de cursos de graduação em Quiropraxia e sugerimos a imprensa em geral, que quando necessário, consultem as sociedades científicas e ou entidades de classe, para que as mesmas indiquem profissionais devidamente habilitados para participarem de programas de entrevista, de educação em saúde ou de interesse público, no intuito de evitar distorções da realidade.

Coffito revive momentos históricos


Coffito revive momentos históricos
Publicado/Atualizado em 16/8/2011 11:45:00


Coffito revive momentos históricos da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no País

Coordenador da Comissão de Memória do Coffito recupera documentos históricos no Arquivo Nacional


A história da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no Brasil será relembrada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) em seu site. Para isso, foi reativada a Comissão de Memória integrada por profissionais da área, que estão em busca de relatos e arquivos que revelam momentos históricos da atuação e do ensino das profissões. O material será disponibilizado para consulta de profissionais, estudantes, professores e pesquisadores das duas profissões.
 
A Comissão de Memória conseguiu cópias reprográficas e fotos dos documentos originais do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, além de três documentos inéditos que fundamentaram o Decreto-Lei: parecer de 17 de julho de 1967, do Dr. Leonel Miranda, ministro da Saúde; parecer de 18 de agosto de 1969, do Dr. Tarso Dutra, ministro da Educação e Cultura; e do ofício de 08 de setembro de 1969, endereçado ao Dr. Rondon Pacheco, ministro extraordinário para Assuntos do Gabinete Civil, pelo subchefe Dr. José Medeiros, mais o teor das retificações ao Decreto-Lei n° 938, de 13 de outubro de 1969, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) em 16/10/1969. Os documentos foram resgatados pelo coordenador da Comissão Dr. Rivaldo Novaes, no Arquivo Nacional e na Coordenação de Documentação e Informação (CODIN) – ligada à Secretaria Geral da Presidência da República.

O Decreto-lei nº 938 é o que provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. “Ele foi criado na vigência do Ato Institucional nº 5, por isso na forma de um decreto-lei, que é uma medida legal de tempos de exceção, ou seja, com o parlamento em recesso forçado pelo Executivo. O debate pela sua criação não foi público, com o devido registro em atas do parlamento, pois o decreto foi forjado no seio do poder político restrito ao Executivo de Brasília”, explicou Novaes. O coordenador ainda ressalta que a aquisição da cópia de tais documentos é um fato histórico para as profissões representadas pelo Coffito, no tocante ao livre exercício profissional.

   

A visão que prevalece na elaboração da regulamentação foi a de uma "profissão liberal, independente e desvinculada, por natureza, de quaisquer outras profissões, sem prejuízo da associação sistemática e conveniente entre elas, em uma linha ascendente de atuação e exercício", na visão que prevaleceu para redação do texto final do Decreto-Lei n. 938, a do Ministério da Educação, em contraposição à do Ministério da Saúde. “Para se ter uma ideia do que isso significa, deve ser a legislação mais avançada para o fisioterapeuta e terapeuta ocupacional em relação aos outros países, do ponto de vista da autonomia profissional”, concluiu Novaes.


O decreto-lei nº 938 garante essa autonomia, nas palavras de Tarso Dutra, então ministro da Educação e Cultura, em agosto de 1969: "A fixação de cada profissão lhe dá o conteúdo próprio, balizando, em termos normativos, a existência de uma atividade certa, inconfundível, que pode terminar onde a outra deva começar, sem, entretanto, interpenetrações e vínculos de controle, que seriam a negação do próprio sentido profissional da atividade".


Todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem participar desse projeto, assim como familiares e amigos , disponibilizando fotos históricas, recortes de jornais antigos ou outros documentos de valor histórico. Para colaborar, entre em contato através do emailmemoria@coffito.org.br,que a Comissão retornará.

Para conhecer os documentos que deram origem à regulamentação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, acesse os links abaixo: 

. Decreto-Lei nº 938 de 13 de outubro de 1969;
. E,M. Gb nº 212 de 17 de julho de 1967;
Reprodução autorizada desde que mencione: Documentos cedidos pelo Arquivo Nacional

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

COFFITO sobre Pilates...

Mais desdobramentos que atingem os Sites de compra coletiva e as "ofertas" de serviços fisioterapêuticos... Segue resolução do COFFITO sobre a regulamentação de Pilates para fisioterapeutas. Valeu Eleide pela lembrança...

terça-feira, 26 de julho de 2011

Ética

Mais sobre o tema, segue a resolução!!!!


Recife, 25 de julho de 2011.


Aos Fisioterapeutas e aos Terapeutas Ocupacionais
Da 1ª Região - AL, PB, PE e RN 

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região CREFITO-1, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 6.316/75, vem pelo presente informar que em reunião plenária número 171, do dia 19 de junho de 2011, foi votada e aprovada a Resolução CREFITO 1 Nº 02 que "Dispões sobre a proibição da venda de serviços fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais através de sítios na internet, nos sites denominados vendas eletrônicas coletivas".
A referida Resolução foi publicada no Diário Oficial da União, Nº 141 de 25 de julho de 2011, seção 1, página 147, entrando em vigor a partir desta data.
Em sendo comprovada a participação desses profissionais nos referidos sítios de compras eletrônicas coletivas, será instaurado o competente processo ético disciplinar com as aplicações das penalidades previstas, nos termos da lei 6.316/75 e resoluções COFFITO 10 e 59.
Atenciosamente, 



Dr. SILANO SOUTO BARROS MENDES
Presidente
 

Código de ética finalmente respeitado!!!!

Os potiguares não vão mais poder comprar serviços de estéticas através dos sites de compras coletivas. A proibição foi feita pelo conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região (Crefito 1) e abrange também os estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco. A determinação diz respeito a todo e qualquer tipo de atendimento que seja feito por fisioterapeutas, desde os estéticos aos de traumatologia, reumático e pilates.

Finalmente uma atitude!! Fisioterapeutas potiguares não podem mais vender serviços em sites de compras coletivas. 
A vice-presidente do Crefito 1, Luziana Maranhão alega que essa forma de venda infringe o Código de Ética, que determina a necessidade de uma avaliação antes de se indicar o atendimento. "Não se sabe se o paciente precisa de uma, duas, ou cinco sessões e passam a vender o pacote. Não basta a indicação da patologia, tem que considerar todas as especificidades daquele caso", justificou Luziana, acrescentando que é uma concorrência desleal, já que um determinado "serviço é leiloado para quem dá menos".

Ainda segundo ela, os aspectos éticos da propaganda não são garantidos em compras eletrônicas coletivas, configurando-se em concorrência desleal. Além disso, o Conselho considera que a modalidade de compras não garante a qualidade do atendimento, já que não existe avaliação prévia, e que também não é permitida a divulgação de preços como acontece nos sites.

sábado, 9 de julho de 2011

Resolução do COFFITO sobre o quantitativo de pacientes atendidos por Carga Horária de trabalho

Segue importante comunicado do COFFITO a respeito do quantitativo de pacientes atendidos por Carga Horária de trabalho pelo fisioterapeuta. Na fonte abaixo vocês irão encontrar um quadro onde são especificados, caso a caso, qual o número máximo de pacientes que podem ser atendidos por hora, seguindo-se as recomendações éticas.

FONTE: http://www.coffito.org.br/publicacoes/pub_view.asp?cod=2034&psecao=9

RESOLUÇÃO n°. 387/2011
RESOLUÇÃO n° 387 de 08 de junho de 2011
Fixa e estabelece os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos nas diversas modalidades prestadas pelo fisioterapeuta e dá outras providências.


O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no uso das atribuições conferidas pela Resolução COFFITO 181 de 25 de novembro de 1997, em sua 211ª Reunião PlenáriaOrdinária, realizada no dia 08 de junho de 2011, na sede do CREFITO-8, situada na rua Jaime Balão, 580, Hugo Lange, Curitiba-PR, deliberou:

CONSIDERANDO o Decreto Lei 938 de 13 de outubro de 1969;
CONSIDERANDO os incisos II, III, XI, XII do Artigo 5° da Lei 6316 de 17 de setembro de 1975;
CONSIDERANDO a Lei 8856 de 1° de março de 1994 que fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional;
CONSIDERANDO a Resolução COFFITO 10 de 3 de julho de 1978 que dispõe sobre o Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
CONSIDERANDO a falta de normatização de parâmetros assistenciais fisioterapêuticos para orientar os profissionais, gestores, coordenadores, supervisores das instituições de saúde no planejamento, programação e priorização das ações de saúde a serem desenvolvidas.
CONSIDERANDO a necessidade requerida pela comunidade de fisioterapeutas, órgãos públicos, entidades filantrópicas, instituições privadas de estabelecer parâmetros assistenciais fisioterapêuticos, face aos avanços verificados em vários níveis de complexidade do Sistema de Saúde e as necessidades assistenciais fisioterapêuticas da população;
CONSIDERANDO a necessidade imediata do estabelecimento de parâmetros como instrumento de planejamento, controle, regulação e avaliação da assistência fisioterapêutica prestada;
CONSIDERANDO que é obrigação do COFFITO estimular a exação no exercício da profissão;
CONSIDERANDO que o caráter disciplinador e fiscalizador do Sistema COFFITO/CREFITOS sobre o exercício da profissão nos diversos serviços de fisioterapia do País, aplica-se também, ao estabelecimento de quantitativo de clientes/pacientes assistidos por fisioterapeuta para garantir uma assistência digna e de qualidade à população;

CONSIDERANDO as manifestações dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e o amplo debate com entidades representativas sobre parâmetros assistenciais fisioterapêuticos resgatadas em registros históricos do COFFITO;

CONSIDERANDO a participação efetiva de profissionais fisioterapeutas, da comunidade técnico científica, das entidades de classe, de instituições de saúde, por meio da Consulta Pública COFFITO n° 01/2010, realizada no período de 17 de novembro a 20 de dezembro de 2010;

CONSIDERANDO que a infraestrutura mínima dos serviços de saúde, bem como, os recursos materiais e instrumentais mínimos para que o fisioterapeuta possa prestar uma assistência com dignidade estão disciplinadas em normativas próprias quer na esfera federal, estadual ou municipal e da ANVISA, ABNT, INMETRO.

RESOLVE:

Artigo 1° Estabelecer na forma desta Resolução e de seus Anexos I, II e III os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos em todo território nacional.

Parágrafo Primeiro: Os referidos Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos representam o quantitativo máximo de cliente/paciente assistidos por profissional fisioterapeuta em turno de trabalho de seis horas.

I – Para o estabelecimento do turno de trabalho de seis horas foram considerados os dias úteis semanais e a carga horária semanal de 30 horas, estabelecida pela Lei 8856/94.

II – Em caso de turnos de trabalho diferente do previsto no Parágrafo Primeiro, para mais ou para menos, deverá o fisioterapeuta, por meio de regra de três simples, calcular o quantitativo de cliente/paciente Assistidos.

III – Na hipótese de estabelecer número fracionado de cliente/paciente o fisioterapeuta deverá arredondar este número para o menor valor.

Artigo 2° Para efeito desta Resolução, quando o fisioterapeuta realizar consulta fisioterapêutica, o quantitativo de cliente/paciente assistido por ele deverá ser reduzido na proporção de uma consulta por um atendimento, para respeitar o número máximo de atendimentos por turno de trabalho, considerando que a consulta demanda maior tempo de dedicação por parte deste profissional.

Artigo 3° É de responsabilidade do fisioterapeuta, além da consulta e assistência propriamente dita, o que se segue:

I – o respeito as normas e cuidados de biosegurança;

II – a cooperação com os serviços de controle de infecção hospitalar na prevenção de infecções cruzadas e na manutenção da higiene de todos os ambientes de trabalho;

III – o registro diário da evolução do cliente/paciente e de sua conduta profissional, em prontuário próprio.

Artigo 4° Os Parâmetros Assistenciais Fisioterapêuticos, objeto desta Resolução são estabelecidos no âmbito hospitalar, ambulatorial, e domiciliar.

Parágrafo Primeiro: Para efeito desta Resolução o termo “hospitalar” se refere ao local de internação institucionalizada.

Parágrafo Segundo: Para efeito desta Resolução considera-se o termo “ambulatorial” como o local onde a assistência fisioterapêutica é prestada fora do âmbito hospitalar e domiciliar.

Parágrafo Terceiro: Para efeito desta Resolução o termo “domiciliar” se refere ao local de residência do cliente/paciente, onde a assistência fisioterapêutica será prestada.

Artigo 5° As atividades de prevenção, promoção em saúde pública, saúde coletiva, saúde do trabalhador, práticas integrativas e complementares em saúde, levantamento epidemiológico que requerem apresentação de palestras, campanhas, discussão de vivências, oficinas, entre outras, não estão contempladas nesta Resolução ficando à responsabilidade do fisioterapeuta estabelecer o quantitativo de clientes/pacientes assistidos, considerando seu turno de trabalho.

Parágrafo único: As atividades de ginástica laboral, considerando sua especificidade, não estão contempladas nesta Resolução.

Artigo 6° Os casos omissos serão deliberados pela Plenária do COFFITO.

Artigo 7° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga
Diretora-Secretária

Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente

terça-feira, 28 de junho de 2011

Coffito publica novas resoluções

Coffito publica novas resoluções
Publicado/Atualizado em 28/6/2011 18:05:30

O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) acabou de publicar importantes resoluções. A Resolução n° 385 dispõe sobre o uso da ginástica laboral pelo fisioterapeuta. Entre outras providências, o texto diz que o fisioterapeuta, no âmbito da ginástica laboral, atua em programas de promoção da saúde, qualidade de vida, PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), orientando na SIPAT (Semanas Internas de Prevenção de Acidentes do Trabalho) e junto às equipes de Segurança do Trabalho. A resolução ainda determina que o fisioterapeuta, no âmbito de seu campo de atuação, realiza a análise biomecânica da atividade produtiva do trabalhador, considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços estáticos e dinâmicos; realiza, interpreta e elabora laudos de exames biofotogramétricos, solicita exames complementares que julgar necessário, tudo com o objetivo de elucidar seu diagnóstico e subsidiar sua conduta para a Ginástica Laboral.


Já a Resolução n° 386 de 8 de junho de 2011 trata da utilização do método Pilates pelo fisioterapeuta. O texto determina que para os efeitos éticos e legais da Resolução, o método Pilates sempre que indicado e administrado por profissional fisioterapeuta, estará vinculado ao controle ético e fiscalizatório do Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo, portanto, necessário o registro, por parte do profissional fisioterapeuta, do seu consultório ou empresas referidas no Artigo 4° no CREFITO de sua circunscrição. Além disso, a Resolução n° 386 determina que a avaliação dos clientes/pacientes ocorrerá para eleger o melhor recurso do método Pilates e propedêutica apropriada, tais como: tempo, intensidade e freqüência do tratamento individualizado ou em grupo, de forma que garanta a qualidade da assistência fisioterapêutica.

sábado, 18 de junho de 2011

Sobre a não realização de Concurso público

Foi realizada uma moção de repúdio, à situação do HC Pernambuco, relativa a não realização de concurso público e descaso com a TO. O Blog apóia a iniciativa. Segue na íntegra o documento.


Moção de Repúdio
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região – CREFITO  1, no uso de suas atribuições conferidas pela lei 6.316/75, vem pelo presente manifestar sua  PREOCUPAÇÃO e  INDIGNAÇÃO com a decisão da gestão do  HOSPITAL  DAS  CLÍNICAS – HC, da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, que pela terceira vez  consecutiva realiza seleção simplificada para  CONTRATOS TEMPORÁRIOS na aquisição  de  FISIOTERAPEUTAS e ignora a desassistência para o atendimento de  TERAPIA  OCUPACIONAL naquele hospital, lembrando que todos os demais cargos serão preenchidos  através de concurso público para contratos efetivos.
Na atual situação, os fisioterapeutas concursados ou contratados por seleções anteriores  não suprem a deficiência no ambulatório e enfermarias, gerando falta de cobertura dos plantões  das UTIs, levando a uma situação de risco à população. Situação caótica se encontra a  TERAPIA OCUPACIONAL que vem se agravando com as aposentadorias dos seus  profissionais, causando precariedade no ambulatório e enfermarias, ressaltando a de psiquiatria  que há muitos anos funciona sem essa assistência, contrariando os princípios da reforma  psiquiátrica.
O HOSPITAL DAS CLÍNICAS da UFPE precisa responder à  SOCIEDADE  PERNAMBUCANA  quanto às medidas adotadas para solucionar as questões, uma vez que  esse Conselho tentou por diversas vezes ao longo dos anos a resolução desse impasse e não  obteve resposta alguma, inclusive procurando o Ministério Público Federal, também sem respostas.
 
Dr. Silano Souto Mendes Barros
Presidente do CREFITO 1

sexta-feira, 17 de junho de 2011

Ações de CREFITO 5

Crefito-5 disponibiliza livro de legislação aos profissionais
Publicado/Atualizado em 30/5/2011 11:22:50

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (Crefito-5) disponibiliza aos profissionais registrados a aquisição de um exemplar do livro “Leis e Atos Normativos das Profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”. Os interessados devem preencher o formulário disponível no link e aguardar o envio do livro.

sexta-feira, 8 de abril de 2011

Dia Mundial da Saúde 7/4

Recebi esse texto e resolvi compartilhar...

Beijo
Renata

Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Organizacional da 1º Região

 

7 DE ABRIL
DIA MUNDIAL DA SAÚDE
2011 - "RESISTÊNCIA ANTIMICROBIANA E SUA DISSEMINAÇÃO GLOBAL "
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o Dia Mundial da Saúde 2011, terá como tema a resistência antimicrobiana e sua disseminação global, com particular relevância para Malária, Tuberculose e HIV, fomentando a importância da prevenção destas infecções. A OMS pediu aos governos e outras partes interessadas em implementar políticas e práticas para prevenir e combater o surgimento de microorganismos altamente resistentes. Fonte: Organização Mundial da Saúde
REFLEXÕES NO DIA MUNDIAL DA SAÚDE NO BRASIL A FISIOTERAPIA E  A TERAPIA OCUPACIONAL

            O CREFITO-1 conclama os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para uma reflexão sobre o tema do Dia Mundial da Saúde com a preocupação voltada para os retrocessos nas condições de saúde e segurança, a medicalização excessiva, dentre outras causas que levam ao problema da resistência antimicrobiana, disseminando doenças de difícil enfrentamento no mundo.
                As LUTAS NACIONAIS que mobilizam a FISIOTERAPIA e a TERAPIA OCUPACIONAL precisam ser refletidas nesta data:
  • Garantia de Acesso - Maior acesso da população aos serviços e programas de  Fisioterapia e da Terapia Ocupacional com maior expansão nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade, garantindo o acesso efetivo da população a essas assistências.
  • Valorização e Dignidade Profissional - Enfrentamento junto aos planos de saúde exigindo da ANS um posicionamento resolutivo frente à exploração dos honorários profissionais, incluindo nessa luta, os determinados pelo SUS, com valores ínfimos, indignos , aviltantes, sem respeito à legislação das profissões e seus referenciais próprios.
  • Piso salarial das Profissões - Luta por melhores condições de trabalho, vínculo empregatício e salários dignos.
  • Projetos de lei – Luta contra os projetos de lei que tramitam no congresso nacional e que prejudicam o SUS e as Profissões regulamentadas, a exemplo do retrógrado Projeto de Lei nº 268 do senado (Lei do Ato Médico) e apoio as que beneficiam a exemplo da inclusão do fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Programa de Saúde da Família.
REFLETIR A SAÚDE É COMPROMISSO DE TODOS EM BUSCA DE MELHOR QUALIDADE À POPULAÇÃO!
LUTAR PELA DIGNIDADE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE É UM COMPROMISSO!