Resoluções do COFFITO

Newsletter 28/11/2011

Coffito publica novas resoluções

O Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (24), trouxe novas resoluções importantes determinadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Entre outras providências, as resoluções se referem a diversas especialidades dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. No total, foram publicadas 17 novas resoluções (Veja a baixo).

* Resolução nº 393, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional do Fisioterapeuta no exercício da Especialidade Profissional em Acupuntura/MTC (Medicina Tradicional Chinesa) e dá outras providências.

* Resolução nº 394, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Dermatofuncional e dá outras providências.

* Resolução nº 395, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Esportiva e dá outras providências.

* Resolução nº 396, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Neurofuncional e dá outras providências.

* Resolução nº 397, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Oncológica e dá outras providências.

* Resolução nº 398, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Osteopatia e dá outras providências.

* Resolução nº 399, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de fisioterapia em Quiropraxia e dá outras providências.

* Resolução nº 400, 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Respiratória e dá outras providências.

 

* Resolução nº 401, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia na Saúde da Mulher e dá outras providências.

* Resolução nº 402, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia em Terapia Intensiva e dá outras providências.

* Resolução nº 403, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia do Trabalho e dá outras providências.

*Resolução nº 404, de 3 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional de Fisioterapia Traumato-Ortopédica e dá outras providências.

* Resolução nº 405, de 3 de agosto de 2011: Disciplina o exercício Profissional do Terapeuta Ocupacional na Especialidade Profissional Terapia Ocupacional.

* Resolução nº 406, de 7 de novembro de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional nos Contextos Sociais e dá outras providências.

* Resolução nº 407, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde da Família e dá outras providências.

*Resolução nº 408, de 18 de agosto de 2011: Disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde Mental e dá outras providências.

* Resolução nº 411, de 7 de novembro de 2011: Dispõe sobre o desconto para pagamento de anuidades no mês de janeiro e fevereiro de 2012.

 

Sistema COFFITO-CREFITOs comemora o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O governo federal lançou no dia 17 de novembro, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade. O Sistema Coffito/Crefitos vibrou com o lançamento, pois a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional são fundamentais para o sucesso do programa.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira. Com o Viver Sem Limite, o governo pretende promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência, eliminando barreiras e permitindo o acesso a bens e serviços.

Durante o lançamento do plano, a presidente Dilma Rousseff ressaltou a importância da autonomia na vida das pessoas com deficiências. E defendeu que todos os brasileiros tenham condições de desenvolver todas as suas potencialidades. A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, afirmou que o Viver Sem Limite articula e organiza ações já desenvolvidas no âmbito do governo federal, que foram aprimoradas e fortalecidas para eliminar barreiras e permitir o acesso da população com deficiência a bens e serviços. “É o reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro, uma responsabilidade irrenunciável”, finalizou a ministra.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de São Paulo (Crefito 3), professor Gil Lúcio Almeida e o Dr. Marcelino Martins, representaram o Sistema COFFITO-CREFITOs na cerimônia.

Entenda o Plano:

O secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José do Nascimento Ferreira, explicou que o Viver Sem Limite tem metas para serem alcançadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões. As ações previstas serão executadas em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Educação - Nesta área o plano prevê a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, saltando de 229.017 para 378 mil o número de crianças e adolescentes nas salas de aula. Outra medida é adequar as escolas públicas e as instituições federais de ensino superior às condições de acessibilidade.

O Viver Sem Limite determina ainda a implantação de novas salas de aula com recursos multifuncionais e a atualização das salas já existentes, e a oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

Saúde - No chamado eixo Saúde, está prevista a ampliação e qualificação da triagem neonatal com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, além da implantação completa do exame em todos os estados até 2014. O plano também estabelece a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, garantindo atendimento das quatro modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.

Outra medida refere-se ao atendimento odontológico, com um aumento em 20% no financiamento do SUS para 420 centros de especialidades odontológica. O governo também pretende formar 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses até 2014 para atuar nas oficinas ortopédicas que serão criadas. A expectativa é aumentar em 20% o fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção.

Inclusão social - O trabalhador que perder o emprego voltará a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A garantia está no Viver Sem Limite, que também permite que a renda da aprendizagem seja acumulada com a do BPC. Outra ação prevê a busca ativa e o encaminhamento ao mercado de trabalho de 50 mil beneficiários.

Acessibilidade – Prevê a construção e 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida 2. As obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 também serão adaptadas aos portadores de deficiências.

Outras medidas preveem a implantação de cinco centros tecnológicos de formação de instrutores e treinadores de cães-guias, microcrédito pelo Banco do Brasil para aquisição de produtos de tecnologias assistivas no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64 ao mês e desoneração tributária de R$ 609,84 milhões até 2013 sobre esses produtos.

 

 

Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional atuam na equoterapia

 

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de lei que regulamenta a prática da equoterapia como método terapêutico e educacional. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns, dispõe sobre a utilização do cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas da saúde, educação e equitação para estimular o desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. De acordo com a proposta, o centro de equoterapia deverá ter personalidade jurídica, alvará oficial, instalações adequadas, bem como equipe mínima composta por um profissional de equitação, um fisioterapeuta e um psicólogo. A proposta também exige manutenção adequada, bom adestramento e boas condições de saúde dos cavalos.

 

A equipe multiprofissional e interdisciplinar especificamente qualificada para a sua prática é composta por: médico; fisioterapeuta; psicólogo; terapeuta ocupacional; fonoaudiólogo; professor de educação física; pedagogo e profissional de equitação.

 

Ao justificar o projeto (PLS 264/2010), o autor Afirmou que as técnicas da equoterapia promovem benefícios físicos, psicológicos e educacionais aos praticantes, além de propiciarem novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.

 

Após ser transformada em lei, prevê a proposta, a matéria será regulamentada por comissão especial da qual fará parte representante de entidade civil de notória atuação e especialização na prática da equoterapia no Brasil. Agora, o projeto será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Valorização profissional

 

A pesquisa “Levantamento das Estruturas de Custo dos Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional” realizada pelo Coffito em parceria com a FGV Projetos continua disponível no site do Conselho Federal (www.coffito.org.br) e dos regionais para participação dos profissionais. O questionário contém perguntas detalhadas sobre a estrutura de custos dos prestadores de serviços de fisioterapia e terapia ocupacional.

 

A Fundação Getúlio Vargas orienta os profissionais a responderem todas as questões de cada página, pois o sistema não permite a passagem para a página seguinte se todas as questões da página anterior não tiverem sido respondidas. No caso de instituições privadas, é necessário que os responsáveis pela contabilidade compartilhem com os demais as informações necessárias para responder as questões.